
A Prefeitura de Timbó enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a doação de um terreno público no bairro Padre Martinho Stein para a construção de até 40 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades vão atender famílias de baixa renda cadastradas no município. O Projeto de Lei Ordinária nº 83/2026 foi apresentado na sessão de terça-feira (17).
O terreno fica no lado ímpar da rua Victor Germer, no Loteamento Canto Feliz. A área vai para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Esse fundo federal, administrado pela Caixa Econômica Federal, banca a construção das moradias populares do programa.
Segunda tentativa depois de projeto rejeitado
A proposta chega depois que os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei nº 91/2025, que tinha o mesmo objetivo. Segundo a prefeitura, a Caixa deu ao município a chance de apresentar um novo projeto. A versão atual, com 40 unidades, já tem aprovação prévia do banco.
Antes de doar o terreno, a prefeitura precisa mudar a classificação dele. Hoje o lote está registrado como Área de Utilidade Pública, um bem de uso comum da população que não pode ser doado. O projeto transforma a área em bem dominical, a categoria de imóvel público que pode ser repassado.
De acordo com a prefeitura, o local já tem energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo e drenagem. Também fica perto de creches, escolas, posto de saúde e comércio.
Obras precisam começar em dois anos
A doação vem com condições. O terreno só pode receber o conjunto habitacional, e as obras precisam começar em até dois anos depois do registro da escritura. Se o prazo não for cumprido, ou se a área tiver outro uso, o imóvel volta automaticamente para o município, sem direito a indenização.
O projeto também protege o terreno das dívidas da Caixa. O imóvel fica separado do patrimônio do banco e não pode ser penhorado nem oferecido como garantia em operações financeiras.
O projeto, assinado pelo prefeito Flávio Buzzi, está agora em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara. Depois do parecer, ele segue para votação em plenário.
Foto: IA
Redação Cultura FM | Julian Vilvert




