Consórcio que ficou em segundo lugar no leilão pede a anulação do resultado; a Prefeitura nega irregularidades e diz que a água segue garantida pelo Samae

A concessão dos serviços de água e esgoto de Timbó, vencida pela Casan, está sendo contestada na Justiça. O Consórcio Águas do Vale Europeu, segundo colocado no leilão realizado em julho na B3, em São Paulo, entrou com um mandado de segurança na 2ª Vara Cível de Timbó. O grupo alega que a Casan entregou fora do prazo dois documentos exigidos no edital, entre eles o seguro-garantia da proposta. O processo já recebeu parecer do Ministério Público e aguarda decisão da juíza.

A Prefeitura afirma que a documentação foi entregue conforme as regras e que não há ordem judicial suspendendo a contratação. Segundo o Município, a licitação já enfrentou outros dois mandados de segurança, ambos negados, e o Tribunal de Contas do Estado arquivou uma representação do mesmo consórcio. O prazo para assinar o contrato venceu em 26 de outubro, e a Casan pediu prorrogação de 60 dias; a Prefeitura ainda não informou se aceitou.

Para o morador, nada muda por enquanto: o abastecimento continua com o Samae, que seguirá à frente do serviço por mais 90 dias depois da assinatura. A concessão prevê R$ 306 milhões em investimentos em 35 anos, a maior parte em esgoto, já que Timbó ainda não tem rede coletora. A tarifa social será mantida, e a cobrança de esgoto só começa quando a rede chegar ao imóvel.

Foto: Reprodução/B3

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald