Acordo entre Prefeitura e PRF será assinado nesta quinta-feira (27); agentes da Navetran devem começar a atuar no trecho em dezembro

Navegantes está prestes a assumir uma responsabilidade inédita no município: a fiscalização das vias marginais de uma rodovia federal. O acordo será formalizado nesta quinta-feira (27), quando a Prefeitura e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assinam um Acordo de Cooperação Técnica para transferir ao município as competências de trânsito nas marginais da BR-470.

Com a mudança, agentes da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) passarão a atuar diretamente na fiscalização, atendimento e levantamento de acidentes, sinalização e organização do fluxo de veículos.

A área sob responsabilidade municipal compreende o trecho entre os quilômetros 0 e 13,3 da BR-470, dentro do perímetro urbano de Navegantes. Estão incluídas as pistas marginais, alças de acesso, rotatórias e túneis inferiores, nos sentidos norte e sul.

A previsão da Prefeitura é que a Navetran comece efetivamente a atuar no trecho a partir de dezembro, antes do início da temporada de verão.

Mudança busca agilizar atendimento

Segundo a administração municipal, o crescimento de Navegantes fez com que as marginais da BR-470 passassem a ter características semelhantes às de uma avenida urbana, com grande circulação de moradores, estudantes e veículos pesados.

O trecho também registra circulação de caminhões com contêineres que seguem em direção aos polos logístico e portuário da cidade.

Com a fiscalização sob responsabilidade da Navetran, a expectativa é de que o atendimento a ocorrências seja mais rápido. Uma das metas estabelecidas no plano de trabalho é reduzir em 50% o tempo de resposta para acidentes nas marginais nos próximos cinco anos.

Também está prevista uma redução anual de 1% no número de acidentes, feridos e mortes no trecho.

Para isso, o acordo prevê a realização de pelo menos seis operações de fiscalização por ano, além de ações integradas e campanhas educativas, principalmente voltadas à prevenção de acidentes e ao combate à embriaguez ao volante.

Navegantes será a segunda cidade do país

A medida coloca Navegantes em uma posição pioneira. O município será o segundo do Brasil a receber autorização para fiscalizar as marginais de uma rodovia federal. O primeiro foi Balneário Camboriú.

A possibilidade de cooperação entre órgãos de trânsito está prevista nos artigos 24 e 25 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A parceria não prevê repasse de recursos financeiros entre a Prefeitura e a PRF. A Navetran utilizará sua própria estrutura, equipamentos e agentes para realizar o trabalho.

Em contrapartida, a PRF oferecerá treinamento especializado aos profissionais municipais, incluindo procedimentos para levantamento de locais de acidentes, preenchimento de Boletins de Acidentes de Trânsito (BAT) e identificação de fatores de risco nas vias.

A Prefeitura também ficará responsável pela estrutura relacionada a notificações e julgamento de recursos de infrações, por meio da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que contará com a participação de um representante da PRF.

A medida representa uma mudança importante na gestão do trânsito nas marginais da BR-470 em Navegantes e busca adaptar a fiscalização à realidade de um trecho que, com o crescimento da cidade, passou a ter cada vez mais características de circulação urbana.

Redação Cultura FM | Deive Leoni

Foto: SECOM/Divulgação